Os nossos direitos

Quando se cria uma obra artística original ou literária, como uma pintura, escultura, um poema, um filme, uma canção ou uma edição de arte limitada, está protegida por direitos de autor .

Ninguém, para além de si , tem o direito de divulgar ou reproduzir a sua obra.

Nos países da UE, os direitos de autor protegem a sua propriedade intelectual durante 70 anos após a morte do criador, ou 70 anos após a morte do último autor sobrevivente, em caso de coautoria de uma obra.

Fora da UE, em qualquer país que tenha assinado a Convenção de Berna , a duração da proteção dos direitos de autor pode variar, mas é, no mínimo, de 50 anos após a morte do autor.

A proteção conferida pelos direitos de autor confere-lhe os seguintes direitos exclusivos:
- direitos económicos – controlo quer sobre a sua obra quer sobre a remuneração resultante da respetiva utilização mediante a venda ou a concessão de licenças direitos morais – direito de reclamar a autoria (direito de atribuição) e de recusar uma alteração da obra (direito à integridade)

Como obter a proteção conferida pelos direitos de autor.

Se for autor de obras artísticas ou literárias , beneficia automaticamente da proteção dos direitos de autor a partir do momento em que cria a obra sem ter de fazer nenhuma diligência formal nesse sentido.

No entanto, pode ter de informar outras pessoas de que é o autor da obra em questão.

Para isso, pode juntar um "Certificado de Autenticidade" ou "Declaração de Direitos de Autor" à sua obra, como a menção «Todos os direitos reservados» ou o símbolo ©, juntamente com o ano de criação da obra.

Também é preciso saber e ficar claro que toda a obra vendida segue mantendo esses direitos, não podendo o seu comprador usar a imagem ou texto sem a autorização do seu autor, salvo se forem vendidos os direitos de autor ou for dada autorização por escrito do seu uso.